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Contrato - Assinatura

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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE USO E DIREITOS 1 De um lado, como CONTRATADA: SYSTEM MICRO TI LTDA, com sede na cidade e estado do Rio de Janeiro, à Rua México, 31, sala 703 – Centro, CEP: 20031-144.CNPJ: 37.810.649/000188, de nome fantasia “SYSTEM MICRO TI” inscrito a I.E: 11.758.525 e  I.M:1250202-2 do Município do Rio de Janeiro – RJ e, do outro lado como CONTRATANTE: , inscrito no CNPJ:, domiciliado XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – XXXXXXXXXXXX DE JANEIRO/RJ - CEP: XXXXXXXXXX e de negócio denominado “ ”. Tem entre si, justo e contratado, o presente instrumento particular que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. Este contrato visa definir direitos e obrigações da CONTRATANTE e CONTRATADA, bem como descrever os serviços que serão prestados e acolhidos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS

 2. O CONTRATANTE, mediante a assinatura deste instrumento, utilizará o sistema de gestão serial nº até 2 usuários (servidor e terminal) sendo monousuário ou em rede local conforme itens relacionados abaixo: 

2.1. A permissão de utilização do sistema de gestão descrito ao 2. Está, franqueado a utilizar em forma de cessão de uso fruto deste contrato e mencionado acima, não podendo, portanto, ser utilizado para outro CNPJ, mesmo que pertencente à mesma titularidade/sociedade;

2.1. A CONTRATADA providenciará a implantação do objeto a cima ao domicílio constate no CNPJ do CONTRATANTE, após quitação do valor inicial R$600,00(seis centos reais) referente a procedimentos de configuração, treinamento do (s) funcionário (s) previamente agendado, emitindo Nota Fiscal de Serviços (Nota Carioca);

2.2. O CONTRATANTE disponibilizará a infraestrutura necessária aos consultores ora designado pelo contratado 2.3;

2.3. Microcomputador com processador Dual Core, 4 MB de RAM, Windows 10, monitor de vídeo com 15” e resolução mínima de 1024x768, conexão banda larga com no mínimo 10 MB, Certificado Digital A1/A3, e acessórios a operação do PC;

2.3.1 . A CONTRATADA prestará suporte a CONTRATANTE de forma presencial, Fone, e-mail, remoto (TeamViewer 13), AnyDesk, WhatsAppchat www.systemmicro.com.br, sempre sob avaliação técnica (forma) dos nossos consultores, em horário comercial estabelecido DÉCIMA TERCEIRA1. ;

CLÁSULA TERCEIRA – DO SERVIÇOS EXTRAS

1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO eventuais serviços extras tais como:

1.1. Treinamento extra presencial, ou remotamente;

1.2 Licenças adicionais contemplando 5 (cinco) usuários no mínimo ou mais;

CLÁUSULA QUARTA – DA ASSINATURA

1. Em caso de atraso ao pagamento da assinatura a CONTRATADA poderá desabilitar o sistema no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. O sistema será habilitado após o valor devido seja quitado;

1.1. O vencimento da assinatura recorrente (mensal) no valor de R$xxxxxx (setenta reais) ocorrerá todo dia 10 do mês subsequente devidamente atualizada;

1.2 A CONTRATADA enviará boleto via Asaas sistema de pagamentos via SMS,

e-mail (quando for o caso) WhatsApp) automaticamente;

CLÁSULA QUINTA – DOS PARÂMETROS FISCAIS

1. A CONTRATADA se responsabiliza exclusivamente pela comercialização do (s) serviço (s) e suas implementações necessárias, cabendo à CONTRATANTE avaliar, junto a um contador qualificado, os parâmetros fiscais pertinentes ao enquadramento fiscal informando e orientando sobre o tema via comunicação expressa (e-mail). 

1.2. A CONTRATANTE, por meio deste presente acordo, afirmar ser a única responsável por seus atos, não transferindo, assim, nenhuma responsabilidade a CONTRATADA, uma vez em que esta não participa em nada da operação e/ou gestão do negócio da CONTRATANTE;

CLÁUSULA SEXTA – DAS RESTRINÇÕES

1. O CONTRATANTE fica expressamente proibido:

1.2. A contratação ou pagamento por qualquer tipo de transação oriunda ou não do objeto deste contrato, que seja realizada diretamente com os funcionários da CONTRATADA, sem a expressa anuência desta e sem emissão de recibo em nome da mesma, sob pena de multa de até 20 (vinte) vezes o valor do presente contrato;

1.3. Vedado no todo ou em parte, o presente contrato a terceiros, por qualquer motivo ou a qualquer título, sem a prévia anuência expressa da CONTRATADA;

1.4. O CONTRATANTE compromete-se em manter atualizado seu cadastro junto à CONTRATADA, especialmente quanto ao seu representante legal, informando sempre que houver qualquer alteração nos seus dados e/ou no seu endereço, servindo este de elo de comunicação entre as PARTES, não podendo o INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE USO E DIREITOS sendo o primeiro justificar o não recebimento de qualquer comunicação, caso esteja com seus dados desatualizados.

1.5. Ceder ou transferir, no todo ou em parte, o presente contrato a terceiros, por qualquer motivo ou a qualquer título, sem a prévia anuência expressa da CONTRATADA;

1.6. Vedado contato com o desenvolvedor. Toda comunicação se dará diretamente com a CONTRATADA (leia-se) SYSTEM -MICRO TI LTDA que atendará a solicitação aos canais de atendimento informados e nos termos CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA, seja para suporte ou qualquer outro tema;

CLÁSULA SÉTIMA – DOS ENCARGOS

1. Ao valor acima, serão acrescidas cobranças extras referentes a encargos por atraso previstos em lei;

1.1. O não pagamento do valor mensal ajustado no caput, no prazo do vencimento, ensejará sua cobrança amigável e multa, desde logo pactuada em 2% (dois por cento), bem como juros moratórios estipulados em 0,033% (zero vírgula zero trinta e três por cento) ao dia.

1.2. O não pagamento do boleto, em período de atraso superior a (um) dia corridos após o vencimento, concede à CONTRATADA o direito de suspender sua prestação de serviços (suporte, atualizações, e demais funcionalidades do sistema), até a regularização do débito;

1.3. O não pagamento do boleto em período de atraso superior a 5 (cinco) dias corridos após vencimento, concede à CONTRATADA o direito de tratar o objeto como desabilitado por inadimplência. Para tanto, o contrato estará submetido às regras rescisórias deste presente instrumento;

1.4. A atualização do presente contrato se dará sempre que houver normas técnicas (SEFAZ), implementações (melhorias), versão atualizada efetuadas pelo desenvolvedor, cabendo a CONTRATADA atualizar o serial a data de aniversário (registro do serial);

1.5. A CONTRATADA cumprirá o item 1.4 desde de que a CONTRATANTE esteja com suas obrigações financeiras em dia sem custo;

1.6. Ocorrerá reajuste da assinatura mensal (recorrente), e/ou renovação anual com base ao IGP-M FGV acumulada a data do aniversário (anual) do serial). A CONTRATADA comunicará ao CONTRATANTE por e-mail ou outra forma.

1.7. A CONTRATADA poderá avaliar o contesto 1.6 aplicando-o ou não;

CLÁSULA OITAVA – DA MIGRAÇÃO

1. A CONTRATADA poderá migrar o sistema ora contratado para outro desenvolvedor (sistema) a qualquer tempo desde que mantenha às funcionalidades para utilização fim ou novos recursos sem prejuízos a CONTRATANTE, mediante comunicação via e-mail;

CLÁUSULA NONA – DO PRAZO E RENOVAÇÃO AUTOMATICA

1. Sobre a vigência e renovação;

1.1. O presente contrato iniciará a partir do registro do serial junto ao desenvolvedor e assinatura eletrônica enviada ao e-mail, link, etc. a CONTRATANTE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e vigorará por tempo indeterminado, desde que o CONTRATANTE esteja em dia com suas obrigações financeiras;

1.2. Até 30 (trinta) dias antes da comunicação de não renovação do presente contrato, o CONTRATANTE deverá notificar a CONTRATADA, enviando para o e-mail systemmicro@systemmicro.com.br, o interesse em não o renovar. Caso não ocorra essa notificação, a renovação dar-se-á automaticamente por tempo indeterminado que respeitará as mesmas regras do instrumento atual, podendo sofrer reajustes aqui previstos 1.6;

1.3. Em caso de declaração formal do interesse em não renovar o contrato, conforme orientado em item anterior, as regras rescisórias serão aplicadas. CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO sobre rescisão entre as PARTES:

1.4. O CONTRATANTE poderá rescindir o presente instrumento, ainda em vigência, desde que notificado A CONTRATADA com 30 (trinta) dias de antecedência, sem multa rescisória.

1.5 A fidelização é dispensada entre o CONTRATANTE e/ou CONTRATADA para este instrumento seja rescindido a qualquer tempo, mediante comunicação justificando o pleito de acordo com às regras estabelecidas e seus itens deste, via e-mail;

1.6. Mensalidades (assinaturas pré-paga) em atraso superior a 30 (trinta dias) poderá ocorrer, cobrança judicial, protesto e/ou negativação através do SPC, Serasa e/ou Cartórios de Protestos, tanto do cadastro do CONTRATANTE, quanto sócios e/ou representantes legais, obrigando-os a pagar o valor total devido e as despesas daí decorrentes, incluindo honorários advocatícios, os quais já ficam estipulados em 20% (vinte por cento), e demais custas despendidas;

CLÁUSULA DÉCIMA – DA RECISÃO

1. Após 30 dias corridos da solicitação de rescisão, caso os critérios acima não tenham sido atendidos, A CONTRATADA entenderá como ATIVA a prestação de serviço, ocasião em que informará, através do e-mail de cadastro, a reativação das cobranças mensais e retroativas, desconsiderando o pedido de rescisão. A nova solicitação de rescisão será INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE USO E DIREITOS 1 acatada somente após comprovação do cumprimento dos termos deste presente instrumento;

1.1. O CONTRATANTE declara ter ciência de que após o término ou rescisão do contrato, não poderá mais utilizar o objeto deste contrato (cessão de uso/sistema). Não cumprida esta condição, A CONTRATADA entenderá como ATIVA. A prestação de serviço, ocasião em que informará, através do e-mail de cadastro, a reativação das cobranças mensais e retroativas, desconsiderando o pedido de rescisão. A nova solicitação de rescisão será acatada somente após comprovação do cumprimento dos termos deste presente instrumento;

1.2. A CONTRATADA poderá dar como rescindido o contrato, de pleno direito, independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, sem que assista ao CONTRATANTE direito a qualquer indenização, caso:

1.3. O CONTRATANTE falte com o exato cumprimento de qualquer das obrigações aqui assumidas;

1.4. Ocorra caso fortuito ou de força maior que impeça A CONTRATADA de prestar seus serviços;

1.5. O CONTRATANTE se torne inadimplente, não pagando pontualmente qualquer uma das mensalidades em atraso superior a 30 (trinta) dias corridos pós vencimento;

1.6. A CONTRATADA dar-se-á o direito de não renovar o presente instrumento, sem motivo justificado, mediante notificação prévia, via e-mail ou por escrito, 30 (trinta) dias antes do término do presente instrumento;

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE USO E DIREITOS

2. O presente instrumento considera-se automaticamente rescindido, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, se uma das PARTES não cumprir quaisquer das cláusulas constantes no presente instrumento;

2.1. O presente Instrumento poderá ainda ser rescindido pelas PARTES, automaticamente, na hipótese de falência, concordata, liquidação judicial ou extrajudicial, mudança de titularidade da carteira SYSTEM - MICRO (venda dos ativos) sem direito de indenização à outra parte;

2.2. Em hipótese de venda dos ativos (carteira SYSTEM - MICRO) para outro detentor, o mesmo poderá manter ou negociar os valores e condições oriundas deste instrumento;

2.3.Cabe ressaltar que qualquer consentimento, alteração, acordo, autorização ou renúncia do estabelecido ou permitido neste instrumento, deverá ser formalizado através de carta ou e-mail, assinada ou enviadas pelos assinantes desta minuta;

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – BANCO DE DAOS/BACKUP/HADWARE/SOFTWARE

1. Será de responsabilidade da CONTRATANTE efetuar o BACKUP do sistema ao período desejado e salvar em dispositivo (pen drive, HD externo, etc.);

1.2. O CONTRATANTE se certificará que o (s) XML (S) retornaram ao banco de dados do sistema. Caso altere a senha do e-mail cadastrado para sincronização, a mesma deverá ser atualizada em sua retaguarda, configurações, configurações do sistema, e-mail;

1.3. Será de responsabilidade do CONTRATANTE efetuar BACKUP do banco de dados do sistema acessando sua retaguarda, clicando ao ícone BACKUP e, salvando em dispositivo externo optante;

1.4 O CONTRATANTE disponibilizará equipamento (PC), acessórios, software (s) livres de vírus e quaisquer outro que impeça a implantação do sistema e sua operação;

1.5 Caso o CONTRATANTE necessite formatar o PC para viabilizar o funcionamento tais como rede local/outros o CONTRATADO será informado verbalmente ou via e-mail sobre, ficando A CONTRADA aguardando tais providências que orientará sobre o tema.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA BAIXA DA IMPRESSORA FISCAL

1. O CONTRATANTE providenciará baixa da impressora fiscal se for o caso;

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO ATENDIMENTO

1. A CONTRATADA prestará atendimento de segunda a sexta de 9:00h às 12:00 – 13:00 às 17:00 e plantão aos sábados de 9:00 às 12:00 CLÁUSULA SEGUNDA 2.3.1.ao término será informado ao CONTRATANTE o STATUS do atendimento SUPORTE PRESTADO/PENDENTE;

1.1. O atendimento será prestado de forma, presencial, fone, remoto, e-mail, WhatsApp, sempre sob avaliação técnica (forma) excetos aos feriados nacionais, estaduais, véspera de natal, e ano novo;

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

As partes elegem o foro central da comarca do Rio de Janeiro como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios resultantes do presente contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

1.1. E por estarem justos e contratados, firmam o presente contrato assinado eletronicamente gerado no sistema da CONTRATADA e enviado ao e-mail ou outra forma da CONTRATANTE de igual teor, forma e data.